Regulamenta procedimentos e prazos de tramitação de expedientes administrativos de aprovação e licenciamento de projetos urbanísticos e demais atos no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana, do Município de Nova Prata/RS.

Decreto nº 7.887, de 19 de novembro de 2019.

Lei aprova Plano de Saneamento Básico do Município de Nova Prata.

Lei nº 8930/2014, de 29 de abril de 2014.

Anexo - Lei nº 8930/2014.

Lei institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Nova Prata e dá outras providências.

Lei nº 8931/2014, de 29 de abril de 2014.

Dispõe sobre a política municipal de saneamento ambiental de nova prata, seus instrumentos; e dá outras providências.

Lei nº 6867/2008, de 26 de março de 2008.

Institui o código municipal de limpeza urbana; revoga Lei nº 2728 de 16 de dezembro de 1992; dá outras providências.

Lei nº 5998/2006, de 14 de julho de 2006.

Estabelece critérios e normatiza a execução de sistemas de esgotamento pluvial e sanitário na implantação de loteamentos residenciais no Município de Nova Prata; dá outras providências.