Prefeitura > Inadimplentes ICMS/IPVA
Com base na Instrução Normativa RE Nº 046/20, e em parceria
com a Receita Estadual através do Programa de Integração Tributária – PIT,
divulgamos a lista com os nomes dos
maiores Devedores do ICMS e IPVA dos Municípios.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar os
contribuintes para regularizarem sua situação com o Estado e manter o acesso de
forma livre e transparente de todas essas informações para qualquer cidadão.
Esta ação é mais uma das medidas que a Receita Estadual está oportunizando como alternativa de pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), grupo I – programa de educação fiscal.
COMO ACESSAR:
DEVEDORES ICMS/IPVA - receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref
Você será redirecionado para uma página com
as seguintes informações:
Lista de Inscritos em Dívida Ativa/REF
Inscritos em Dívida Ativa
InformaçõesGerais - https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/7479/informacoes-gerais
Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível
consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado
do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de
qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o
Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por
CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os
maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT.
Pessoas Físicas - https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-FIS-CON.aspx
Pessoas Jurídicas - https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-JUR-CON.aspx
Na Lista de Empresas em Regime Especial de Fiscalização
(REF) é possível consultar pessoas jurídicas incluídas em Regime Especial de
Fiscalização por Ato Declaratório do Subsecretário da Receita Estadual, em
razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por reiterada e
sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido.
É, portanto, um rol de empresas que deixaram de recolher aos
cofres estaduais o imposto destacado nas notas fiscais e suportado por seus
clientes, acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência
nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público.
A lista contém a data de atualização das informações e,
periodicamente, será revisada e atualizada pela Secretaria da Fazenda.
Consultaempresas em REF - https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/REF-CON.aspx
Nesta página, consta uma lista com TODAS as empresas em
Regime Especial de Fiscalização.
Ainda ficou com alguma dúvida de como acessar as páginas da Receita Estadual? Basta entrar em contato com a equipe do Núcleo de Tributação e Cadastro Imobiliário, que podemos te ajudar!
Ligue para (54) 3242-8231 ou
mande um whatsapp para (54) 99913-9206.