Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado, aplicando as medidas sanitárias segmentadas como forma de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus
24/03/2022 Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado, aplicando as medidas sanitárias segmentadas como forma de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus
Decreto na íntegra
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