Decreto dispõe sobre protocolos de cogestão
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Decreto dispõe sobre protocolos de cogestão
Este decreto dispõe sobre a aplicação dos protocolos de cogestão com o Governo do Estado no Modelo de Distanciamento Controlado, definidos pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e dá outras providências.
Confira o documento aqui.
Os protocolos a serem seguidos estão descritos aqui.