Decretos

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07/03/2021

Decreto de luto oficial pelo falecimento de Alceu Leonardo Stella

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06/03/2021

Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado válido de 06 a 21 de março de 2021.

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05/03/2021

Decreto de cessão de bem público de 05 a 11 de março de 2021

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03/03/2021

Decreto 8468 versa sobre as férias de servidores públicos da área da saúde válido de 02 a 19 de março

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27/02/2021

Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado válido de 27 de fevereiro a 07 de março de 2021.

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26/02/2021

Decreto institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon)

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24/02/2021

Adendo 001 ao Decreto 8451 sobre funcionamento dos estabelecimentos nos sistemas tele entrega, delivery e pague e leve após às 20h

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23/02/2021

Decreto 8451 válido para a semana de 23 de fevereiro a 01 de março de 2021

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17/02/2021

Decreto 8441 válido para a semana de 17 a 22 de fevereiro de 2021.

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09/02/2021

Decreto 8.436 válido para a semana de 09 a 16 de fevereiro de 2021.

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02/02/2021

Decreto 8.429 válido para a semana de 02 a 08 de fevereiro de 2021.

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27/01/2021

Decreto 8422 declara ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 e determina compensação de horário

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