Decretos

partner
06/03/2021

Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado válido de 06 a 21 de março de 2021.

Ver mais
partner
05/03/2021

Decreto de cessão de bem público de 05 a 11 de março de 2021

Ver mais
partner
03/03/2021

Decreto 8468 versa sobre as férias de servidores públicos da área da saúde válido de 02 a 19 de março

Ver mais
partner
27/02/2021

Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado válido de 27 de fevereiro a 07 de março de 2021.

Ver mais
partner
26/02/2021

Decreto institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon)

Ver mais
partner
24/02/2021

Adendo 001 ao Decreto 8451 sobre funcionamento dos estabelecimentos nos sistemas tele entrega, delivery e pague e leve após às 20h

Ver mais
partner
23/02/2021

Decreto 8451 válido para a semana de 23 de fevereiro a 01 de março de 2021

Ver mais
partner
17/02/2021

Decreto 8441 válido para a semana de 17 a 22 de fevereiro de 2021.

Ver mais
partner
09/02/2021

Decreto 8.436 válido para a semana de 09 a 16 de fevereiro de 2021.

Ver mais
partner
02/02/2021

Decreto 8.429 válido para a semana de 02 a 08 de fevereiro de 2021.

Ver mais
partner
27/01/2021

Decreto 8422 declara ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 e determina compensação de horário

Ver mais
partner
26/01/2021

Decreto 8421 válido para a semana de 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2021

Ver mais

  Voltar

Links Rápidos

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
SERVIDOR
LICITAÇÕES
LEIS MUNICIPAIS