Nova Prata, sexta-feira | 15 de novembro de 2019

Prefeitura Municipal de Nova Prata

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Última atualização em 15/08/2019 13:44:16

 

O Município de Nova Prata esclarece que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, recebeu denúncia quanto ao Edital da Concorrência nº 002/2019, que objetiva a contratação de empresa para a execução do serviço público de coleta de lixo, tendo concedido medida liminar acautelatória de suspensão, em razão do prazo exíguo para a análise das supostas irregularidades, tendo em vista que a habilitação e o recebimento das propostas estava marcado para o dia 14 de agosto de 2019.

 

O TCE/RS exerce função de controle externo da Administração Pública, portanto, é dever fiscalizar as licitações públicas para contratação deobras, serviços, compras e alienações.

 

Como qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas, a licitante Eco Verde Prestação de Serviços de Coleta de Lixo Ltda., inconformada com o indeferimento dos pedidos formulados na Impugnação ao Edital nº 123/2019, apresentou denúncia que será analisada pela Corte de Contas.

 

 

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